Lei Complementar 213/2025: O Futuro da Proteção Patrimonial Mutualista
Após a sanção da Lei Complementar nº 213/2025, setor foca nos impactos da regulamentação e nas novas exigências operacionais para as entidades de proteção veicular.
Um novo capítulo para o mutualismo
O setor de proteção patrimonial mutualista iniciou uma etapa decisiva de sua trajetória no Brasil. Com a promulgação da Lei Complementar n.º 213/2025, o segmento atingiu um patamar inédito de reconhecimento legal, estabelecendo um marco para o funcionamento das entidades.
Desafios da regulamentação
Após a conquista do reconhecimento jurídico, as atenções dos gestores e especialistas do setor estão concentradas na fase de regulamentação. O debate atual gira em torno dos efeitos práticos que as novas obrigações impostas pela legislação trarão para a rotina operacional das organizações.
Em entrevista concedida à Revista do Mutualismo, o deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP) abordou o tema, oferecendo perspectivas sobre o cenário que se desenha para o mercado.
Fonte: Revista do Mutualismo