Decisão do STJ Restringe Negativas de Indenização na Proteção Veicular

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu um posicionamento que estabelece limites mais rígidos para a negativa de indenizações no segmento de proteção veicular. A medida impacta diretamente a forma como as associações gerenciam suas recusas, trazendo novas diretrizes para o setor.

A decisão é um ponto de atenção para o ecossistema mutualista, dado que define critérios mais precisos sobre quando as entidades podem ou não declinar o pagamento de benefícios aos seus associados. A medida busca oferecer maior segurança jurídica aos proprietários de veículos vinculados a esses modelos de proteção.

Fonte: Revista Apólice — Mutualismo